Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a CredIA Soluções LTDA, inscrita no CNPJ nº [•] ("CredIA", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes do site e de pessoas indicadas por meio do Programa de Indicação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador de Dados

A CredIA Soluções LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas ao nosso canal de privacidade: [e-mail do DPO/Encarregado].

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular (cliente/usuário)

• Nome completo e CPF;
• Telefone e endereço de e-mail;
• Endereço residencial;
• Dados bancários (para desembolso de crédito e pagamento de Cashback);
• Documento de identidade e selfie, para fins de validação e assinatura digital;
• Dados de margem consignável, consultados junto a bases governamentais (ex.: Dataprev), por meio de nossos parceiros de infraestrutura.

2.2. Dados de pessoas indicadas no Programa de Indicação

Quando um cliente realiza uma indicação, coletamos o nome e o contato (telefone e/ou e-mail) da pessoa indicada, fornecidos pelo próprio Participante. Esses dados são utilizados exclusivamente para: (i) entrar em contato com o Indicado a respeito dos produtos e serviços da CredIA; e (ii) confirmar a legitimidade da indicação e o consentimento do Indicado quanto ao uso de seus dados, conforme previsto nos Termos de Uso do Programa de Indicação.

A pessoa indicada poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre a origem de seus dados ou requerer sua exclusão de nossa base, através dos canais indicados na Seção 8 desta Política.

2.3. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação no site (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas);
• Dados de interação via WhatsApp, incluindo histórico de conversas com nosso atendimento automatizado;
• Cookies e tecnologias similares, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Análise de crédito, elaboração de propostas e formalização de contratos (CCB);
• Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: prevenção à lavagem de dinheiro);
• Gestão do relacionamento com clientes e atendimento via WhatsApp;
• Administração e pagamento do Programa de Indicação, incluindo validação de indicações e Cashback;
• Envio de comunicações comerciais e ofertas, quando autorizado ou com base em legítimo interesse, respeitado o direito de oposição do titular;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes;
• Melhoria contínua de nossos produtos, serviços e canais de atendimento.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela CredIA se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador, para fins de prevenção a fraudes e melhoria de serviços (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, especialmente quanto aos dados de pessoas indicadas e comunicações de marketing (art. 7º, I);
• Proteção do crédito, quando aplicável (art. 7º, X).

5. Compartilhamento de Dados

A CredIA poderá compartilhar dados pessoais com:

• Celcoin (instituição parceira responsável pela infraestrutura bancária, emissão de CCB, assinatura digital, escrow e averbação de crédito consignado);
• Seguradoras, para fins de contratação de seguro prestamista vinculado à operação de crédito;
• Órgãos públicos e bases de consulta de margem consignável (ex.: Dataprev), conforme exigido para a análise de crédito;
• Prestadores de serviços de tecnologia, atendimento (bot/WhatsApp) e meios de pagamento, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou regulatória.

A CredIA não vende dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de guarda exigidos por legislação aplicável (cível, fiscal, regulatória e de prevenção à lavagem de dinheiro), sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Tais solicitações podem ser realizadas pelos canais indicados na Seção 8 e serão respondidas nos prazos legais aplicáveis.

8. Canal de Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [dpo@cred-ia.com] ou pelo canal oficial de atendimento.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso a CredIA venha a utilizar fornecedores ou serviços com armazenamento de dados fora do território nacional, tal transferência observará as garantias e hipóteses previstas na LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização.