Você já fez um empréstimo consignado, pediu R$ 3.000, e na hora que caiu na conta tinha R$ 2.400? O banco não errou. Ele fez exatamente o que queria — e o que você não percebeu foi que uma parte do seu dinheiro foi embora antes mesmo de chegar até você.

Isso tem nome: seguro prestamista cobrado na cabeça. E desde abril de 2026, essa prática é proibida por lei.

Neste artigo você vai entender o que é esse seguro, como os bancos usavam ele pra te cobrar sem você perceber, o que o governo mudou e — mais importante — o que você pode fazer agora.

O que é o seguro prestamista?

O seguro prestamista é um seguro vinculado ao seu empréstimo. A ideia original é simples e até faz sentido: se você ficar desempregado, ficar doente por muito tempo ou falecer, o seguro paga as parcelas que você não consegue mais pagar. É uma proteção tanto para você quanto para quem te emprestou o dinheiro.

Até aí, tudo bem. O problema não é o seguro em si. O problema é como ele vinha sendo cobrado.

Como o seguro era cobrado antes — e por que isso prejudicava você

Imagina a seguinte situação: Você vai até um banco, pede R$ 3.000 de empréstimo consignado. O banco aprova. Você assina o contrato. E aí, na hora que o dinheiro cai na sua conta, tem só R$ 2.400.

O que aconteceu com os R$ 600? Foram descontados "na cabeça" — antes do dinheiro chegar até você — como pagamento do seguro prestamista. Mas o contrato foi calculado em cima dos R$ 3.000. Então você pagou a parcela cheia, por um valor que não recebeu inteiro.

Isso era chamado de cobrança "na cabeça" ou desconto antecipado. E não era uma prática de banco ruim ou desonesto — era algo comum no mercado, aceito e amplamente usado. Além disso, em muitos casos o seguro nem era perguntado ao cliente. Vinha automático no contrato, misturado com outras tarifas. Você só descobria quando ia ver o extrato.

O que o governo fez — a Resolução nº 2 de 2026

Em 23 de abril de 2026, o Ministério do Trabalho publicou a Resolução nº 2 do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG), que entrou em vigor imediatamente. Essa resolução vale para o consignado CLT (quem tem carteira assinada).

1. O seguro prestamista agora é opcional — de verdade

O banco só pode cobrar o seguro prestamista se você autorizar expressamente. Isso significa: você tem que pedir, ou tem que assinar concordando especificamente com ele. Não pode mais vir automático. Se o banco incluir sem autorização, está descumprindo a norma.

2. O seguro não pode mais ser cobrado na cabeça

Mesmo quando o cliente escolhe contratar o seguro, ele não pode mais ser descontado antes de o dinheiro cair na conta. Ele tem que vir diluído dentro da parcela mensal — como um item separado e identificável. Em outras palavras: se você pediu R$ 3.000, você recebe R$ 3.000.

3. O custo total do empréstimo ganhou um limite

A resolução também criou um teto para o CET (Custo Efetivo Total). Pela nova regra, o CET mensal não pode ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal do contrato.

Exemplo prático: se os juros são de 2% ao mês, o CET máximo permitido é de 3% ao mês. A diferença só pode ser composta por impostos e o seguro (se contratado). Nada mais.

O que pode ser cobrado no consignado CLT agora

A resolução é clara: apenas quatro tipos de cobrança são permitidos:

• Juros remuneratórios: o custo principal pelo dinheiro.
• Multa e juros de mora: só em caso de atraso.
• Tributos obrigatórios: impostos (IOF).
• Seguro prestamista: somente se você pedir e autorizar.

Qualquer outra taxa de abertura de crédito (TAC), taxa de cadastro ou tarifa de serviço é proibida.

Mas o seguro prestamista serve pra alguma coisa?

Sim! Ele pode ser uma proteção legítima. Se você tem dependentes ou quer garantia de que as parcelas serão quitadas em caso de demissão ou problema de saúde, ele faz sentido. O ponto é: a decisão tem que ser sua, com informação clara e sem pressão.

Perguntas frequentes (FAQ)

Essa regra vale para o consignado do INSS também?

Não. A Resolução CGCONSIG nº 2/2026 é específica para o consignado CLT. O consignado do INSS tem regulação própria pelo Banco Central e pelo Ministério da Previdência.

E se eu já tinha um contrato com seguro cobrado na cabeça?

A resolução vale para contratos fechados a partir de 23 de abril de 2026. Contratos anteriores seguem as regras antigas. Se você fechou contrato após essa data e foi cobrado errado, pode reclamar no portal gov.br ou no Procon.

Como eu sei se o seguro foi incluído no meu contrato?

Antes de assinar, peça a planilha de CET. O banco é obrigado a fornecer. Nela aparecem todos os encargos detalhados.

Resumo: o que você precisa guardar

• O seguro prestamista é útil, mas opcional.
• O valor do seguro deve vir na parcela, nunca descontado do montante que você recebe.
• O custo total (CET) tem um teto de 1% acima da taxa de juros.
• Qualquer tarifa extra (cadastro, serviço) é ilegal no consignado CLT.

Referência legal: Resolução CGCONSIG/MTE nº 2, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2026. Disponível em: gov.br/imprensa-nacional.